Privacidade

Ver também:        TERMOS DE USO    POLÍTICA DE COOKIES
 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TIKPAG MEIOS DE PAGAMENTOS S.A.

Última atualização: janeiro de 2024

 

Sua proteção é fundamental, por isso, criamos esta política de privacidade (“Política de Privacidade”) para demonstrar o compromisso da TIKPAG com a segurança e a privacidade de informações coletadas do usuário (“Usuário”) da alternativa de pagamento (“Alternativa de Pagamento”) de contas, por meio de cartão na modalidade débito ou crédito, cuja operacionalização se dá na plataforma desenvolvida pela TIKPAG (“Plataforma Tikpag”) de modo on-line pela página WEB (pague.tikpag.com.br) e whitelabels de seus parceiros, ou através do aplicativo (“App”) que pode ser baixado na Google Play Store ou pela Apple Store.

Quando você utiliza nossos serviços através da Plataforma Tikpag, com exceção nos casos em que você, Usuário, preencha algum cadastro ou interaja com a Tikpag em situações específicas, nós apenas utilizamos seus:

(I) Dados de transações e/ou pagamentos (incluindo nome, dados do meio de pagamento elegido, inclusive cartão, e outras informações eventualmente fornecidas por nossos clientes, que possuem relação direta com você) para o fim único de processar e confirmar transações no contexto da prestação de nossos serviços, bem como para proteger você, a Tikpag (e seus clientes) de possíveis fraudes.

(II) Dados bancários (nº da conta bancária e agência) somente no caso de estorno de boletos;

(III) Dados de Endereço, para compor as informações que asseguram a autenticidade da compra realizada, de acordo com a Solução contratada pelo cliente Tikpag;

(IV) Dados de compras (produtos ou serviços no carrinho, valor da compra) realizadas por você, em nossos clientes;

(V) Anotações realizadas pelos clientes sobre compras ou clientes;

(VI) Dados provenientes de integração com serviços antifraude ou de conciliação financeira que o lojista faça uso.

É muito importante você saber a Tikpag é facilitadora no arranjo de pagamento e que todas as operações são processadas nas adquirentes contratadas e todas as operações de Tratamento de Dados respeitam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os padrões de segurança internacionais aplicáveis ao nosso setor, como, por exemplo, as diretrizes PCI-DSS (Payment Card Industry – Data Security Standard), que inclui, entre diversos requisitos de segurança, a criptografia dos Dados de cartões.

A Tikpag será considerada Operadora de Dados, tendo em vista sua atividade principal no fornecimento das Soluções.

Informamos que nos casos em que a Tikpag estiver atuando na condição de Operadora, os direitos elencados no item 6 deverão ser solicitados diretamente ao Controlador, ou seja, ao cliente dos serviços Tikpag.

1. Política de privacidade

Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes adotadas pela Tikpag Meios de Pagamentos S.A. (CNPJ nº 41.016.522/0001-69) que visam assegurar a privacidade e a segurança das informações tratadas no âmbito da oferta e disponibilização de Soluções e Plataformas Tikpag aos Usuários.

Ao utilizar as Plataformas e Soluções Tikpag, o Usuário declara estar ciente do disposto nesta Política de Privacidade.

Termos, definições e interpretação

Para melhor compreensão desta Política de Privacidade, a sessão “Termos, definições e interpretação” define os termos iniciados com maiúsculas, assim como regras de interpretação aplicáveis a esta Política de Privacidade.

2. Coleta de dados pessoais

A Tikpag poderá tratar Dados Pessoais: (i) fornecidos pelo Usuário por meio do preenchimento de cadastro perante a Tikpag ou Parceiros; (ii) coletados, inclusive automaticamente, durante a utilização das Soluções e Plataformas; (iii) compartilhados, armazenados ou transmitidos, inclusive em nome de nossos clientes, durante a utilização das Soluções e Plataformas por Usuários e Compradores.

Nesses casos, os seguintes tipos de Dados Pessoais poderão ser Tratados:

Dados cadastrais: como nome, número de telefone, e-mail, endereço (inclusive IP), número de identidade e CPF, nacionalidade dentre outras informações que poderão ser solicitadas inclusive em campos de cadastro, úteis para viabilizar a prestação das Soluções e Plataformas;

Dados bancários: como número da conta e agência bancária, dentre outros semelhantes;

Dados de contato para publicidade: aqueles que auxiliem a Tikpag e/ou Parceiros a contatar indivíduos com fins de envio de material publicitário ou outros tipos de propaganda, incluindo números de telefone, endereço para correspondência, e-mail, perfis em redes sociais.

Dados de interação: caso o Usuário tenha utilizado algum canal de contato para falar com a Tikpag, poderão ser armazenados os dados da ligação ou do contato via chat, a gravação da mensagem e/ou o conteúdo do que foi dito aos colaboradores ou prepostos da Tikpag.

Caso o Usuário tenha interagido com a marca Tikpag em redes sociais, sites e aplicativos, poderão ser coletados Dados fornecidos pelo Usuário ou gerados a partir das interações feitas.

Cookies: que podem envolver endereço IP, horários de acesso as Soluções e Plataformas, identificadores relacionados a cookies, web beacons ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificação de dispositivos e navegadores. Para saber detalhadamente como utilizamos cookies, consulte nosso Política de Cookies.

Dados de transações: que podem incluir informações referentes a cartão e/ou outros meios de pagamento, forma de pagamento, número de parcelas e valores transacionados em operações de clientes que utilizam nossas Soluções, nos termos das normas e regulamentos como o PCI e o sigilo bancário.

Dados de localização: que indicam a localização de Usuários das Soluções e Plataformas, obtidos por meio de tecnologias como bloqueio de IP.

Cookies e outras tecnologias

Os Aplicativos e Soluções Tikpag podem utilizar cookies, nos limites do disposto em política específica (e que podem envolver os seguintes Dados: endereço IP, horários de acesso, identificadores relacionados a cookies, web beacons ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificação de dispositivos e navegadores). Esta coleta de informações busca possibilitar e aprimorar a navegação e a experiência do Usuário.

Dados de terceiros

Os Usuários são responsáveis por quaisquer Dados de terceiros que por eles forem obtidos, inseridos e/ou disponibilizados, publicados ou compartilhados por meio das Soluções e Plataformas, confirmando que possuem base legal para fornecê-los à Tikpag.

3. Finalidade do tratamento de dados pessoais

Os Dados Pessoais coletados, são Tratados de forma ética e conforme os mais confiáveis padrões de segurança e confidencialidade.

Nos casos em que a Tikpag estiver atuando como Operadora, o Controlador é quem definirá finalidade e base legal para o Tratamento.

A seguir detalhamos cada uma das bases legais usadas no cenário em que a Tikpag é Controladora dos Dados Pessoais:

(I) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: a REDE do banco Itaú, Banco Digmais, Entrepay ou outro Adquirente ou Gateway utilizado(s) pela Tikpag no processamento da operação, pode(m) vir a tratar Dados Pessoais com, por exemplo, finalidades de: cumprimento do Código Civil, do Marco Civil da Internet, Lei do Sigilo Bancário e de normas setoriais referentes à atuação de Instituições de Pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil, prevenção a ilícitos dentre outras que venham a ser aplicáveis.

A Tikpag irá armazenar os Dados cadastrais, de transações financeiras e bancárias na estrita medida que determina a regulação do Banco Central do Brasil e normas da indústria de meios de pagamentos como o PCI (Security Standards Council). Sempre, ainda, observadas diretrizes que buscam assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos Dados e dos sistemas de informação utilizados.

(II) Quando necessário para a execução de contrato: poderemos utilizar Dados Pessoais para a execução de um contrato, a fim de viabilizar a prestação das Soluções contratadas, o que pode incluir, a depender das opções dos Usuários: cadastro e disponibilização das Soluções e Plataformas, bem como serviços correlatos como suporte e manutenção, atendimento, funcionalidades de gestão financeira dos negócios e liquidação financeira do valor líquido das transações prevista em contrato e outros serviços previstos em contrato.

Ainda, para efetivação de uma transação, a partir de Dados Controlados por nossos clientes, poderemos Tratar alguns Dados dos Compradores ou vendedores de marketplace, nos termos dos serviços contratados pelos clientes Tikpag.

(III) Com base no legítimo interesse: a Tikpag poderá tratar Dados Pessoais com base em seu legítimo interesse, de seus clientes e Parceiros, de acordo com os requisitos e limites legais para esse Tratamento. As atividades baseadas no legítimo interesse podem envolver a utilização de Dados Pessoais para:

Monitorar a utilização dos Serviços e Plataformas de forma pontual para verificar possíveis fraudes e ilícitos em casos específicos, com eventual compartilhamento de Dados Pessoais com Parceiros e outras instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para fins de apuração das condutas descritas.

Precificação, aperfeiçoamento e atualização das Soluções e Plataformas, bem como criação de novos produtos e funcionalidades;

Análise em bureau de crédito visando obter maior segurança nas operações a serem realizadas;Analisar eventuais erros ou falhas em nossos Serviços e Plataformas;

Realizar vistorias internas necessárias para a correta prestação dos Serviços e Plataformas;

Monitorar o atendimento;

Construir indicadores de utilização dos Serviços e Plataformas e de atendimento;

Disponibilizar as informações necessárias aos Usuários (em razão da Solução contratada ou acesso às Plataformas);

Confirmar a identidade dos Usuários; e

Promover atividades promocionais e de marketing, compartilhar Dados inclusive com o fim de ofertar produtos e serviços desenvolvidos por parceiros e/ou Parceiros.

(IV) Por meio da coleta de consentimento: a Tikpag poderá requerer consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais que eventualmente não se encaixarem na hipótese de legítimo interesse ou outra base legal.

A Tikpag poderá pedir consentimento para, por exemplo:

Coletar Dados para a pesquisa de novos produtos;

Realizar análises a fim de identificar e solucionar transtornos operacionais;

Suprir eventuais demandas e necessidades dos Usuários;

Prestar suporte necessário para utilização das Soluções e Plataformas;

Compartilhar Dados com parceiros da Tikpag;

Ofertar produtos e serviços desenvolvidos por parceiros;

As Soluções e Plataformas poderão requisitar a transmissão de informações de localização, cabendo ao Usuário optar livremente pela opção mais adequada, segundo as suas preferências.

Quando for solicitado consentimento do Usuário para coletar qualquer tipo de Dado, o Usuário poderá ou não fornecê-lo, sendo informado pela Tikpag das consequências de sua negativa.

(V) Para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: poderão ser armazenados e compartilhados Dados Pessoais, para eventual defesa dos direitos e interesses da Tikpag em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais.

(VI) Para análise e proteção ao crédito: utilizamos Dados para análise de crédito nas Soluções que demandem tais Tratamentos.

(VII) Para garantia da prevenção à fraude e à segurança dos Titulares, nos processos de identificação e autenticação de cadastro nas Plataformas e Soluções Tikpag, o que pode incluir dados biométricos.

4. Compartilhamento dos dados

Respeitados os limites legais, os Dados Pessoais que Tratamos poderão ser compartilhados com:

Parceiros, visando inclusive a oferta e disponibilização das Soluções e Plataformas, incluindo em situações de uso de infraestrutura compartilhada; a viabilização de acesso as Soluções e Plataformas; cobrança e recuperação de crédito e a oferta de produtos e soluções desenvolvidos por Parceiros.

Fornecedores de tecnologia parceiros, no Brasil e exterior, para prover a infraestrutura técnica necessária à oferta das Soluções e Plataformas.

Instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e integrantes do mercado de meios de pagamentos que auxiliam a Tikpag na prestação de Soluções e Plataformas.

Terceiros que prestem inclusive de serviços antifraude, com fins a manutenção da segurança dos Usuários e das Soluções e Plataformas, em casos específicos.

Autoridades competentes e outras instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, bem como com Parceiros, sempre que cabível, de forma pontual, para apurar possíveis fraudes em casos específicos.

A Tikpag poderá adotar técnicas de anonimização, a exemplo da aleatorização e generalização, para proteção dos Dados que vierem a ser repassados aos Parceiros.

Além dessas hipóteses, os Dados só poderão ser compartilhados quando o Usuário autorizar, de acordo com as informações fornecidas no momento da solicitação da autorização pela Tikpag.

5. Segurança e confidencialidade dos dados

A Tikpag atua no sentido de implementar medidas de segurança que protejam os sistemas e bases de Dados, envidando os melhores esforços na proteção das Soluções e Plataformas contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de Dados. Dentre as medidas estão a utilização de criptografia dos Dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão, utilização de HTTPS.

O Tratamento de Dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de tecnologia da informação habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos objetivos estabelecidos nesta Política de Privacidade e o acesso aos Dados é restrito a colaboradores devidamente autorizados pela Tikpag, o que garante a devida utilização dos Dados por parte dos colaboradores.

Apesar dos esforços da Tikpag, considerando a natureza e arquitetura da internet, o que inclui elementos que não estão sob o razoável controle da Tikpag, não é razoável garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso ou fazer uso indevido dos Dados Pessoais, dado se tratar de um risco inerente à utilização de sistemas informatizados.

A fim de atender aos melhores padrões internacionais de segurança e proteção de Dados, a Tikpag pode utilizar parceiros localizados no exterior para disponibilizar infraestrutura técnica necessária à oferta dos nossos serviços.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Os Dados Pessoais Tratados pela Tikpag serão armazenados pelo tempo necessário a execução das atividades, observando, sempre que aplicáveis, as disposições legais e regulatórias. Assim, mesmo quando a exclusão de Dados for solicitada pelo Titular de Dados, a REDE ou outra adquirente utilizada no processamento da operação poderá manter os Dados caso ainda haja fundamento legal para tanto, de acordo com as seguintes diretrizes:

- Somente poderão ser retidos Dados Pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades do Tratamento;

- O Usuário poderá solicitar a exclusão de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade;

- Os períodos de retenção deverão ser cumpridos conforme a natureza dos Dados Pessoais e a finalidade do Tratamento e observar, sempre que aplicável, as disposições legais e regulatórias que indiquem um prazo específico de guarda de documentos; e

- A retenção do Dado Pessoal deverá ser fundamentada e justificável, dependendo da finalidade do Tratamento.

7. Direitos dos titulares

Em conformidade com a Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a Tikpag garante o cumprimento dos direitos aplicáveis referentes ao Titular de Dados Pessoais, respeitados os limites legais impostos:

Informação: o Titular de Dados Pessoais pode requerer a confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais pela Tikpag. Em caso positivo, será garantido o acesso ao conteúdo armazenado, bem como informações sobre possível compartilhamento de Dados Pessoais, respeitados os limites técnicos e jurídicos.

Correção: é possível corrigir/atualizar informações inexatas ou desatualizadas.

Portabilidade: respeitados os limites técnicos e jurídicos, os Titulares podem requerer o recebimento de seus Dados em formato que seja comum, de forma a facilitar a portabilidade de Dados.

Revogação do consentimento: quando o consentimento for solicitado para o Tratamento de Dados, o Titular poderá optar a qualquer momento por sua revogação (opt-out), hipótese na qual será informado de suas consequências em relação a prestação das Soluções e acesso às Plataformas, por exemplo.

Exclusão dos dados: em alguns casos o Titular poderá solicitar a exclusão de seus Dados, caso não haja nenhuma previsão legal em contrário ou que determine a necessidade de manutenção dos Dados.

Nos casos em que a Tikpag estiver atuando na condição de Operadora de Dados Pessoais, os direitos acima elencados deverão ser exercidos diretamente perante o Controlador de Dados.

8. Canal de contato

Para dúvidas ou solicitações, os usuários devem entrar em contato com sac@tikpag.com.br ou por meios de um dos nossos canais de atendimento.

 

Endereço para correspondência: Rua Antônio Soares Leitão, 187, Parque Campolim – Sorocaba/SP – CEP 18.047-680

 

9. Alteração do Política de privacidade

Esta Política de Privacidade está sujeita a eventuais alterações e atualizações pela Tikpag, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria de suas Soluções e Plataformas. Em caso de alterações relevantes, a Tikpag dará publicidade a tais modificações.

É recomendado que os Titulares consultem regularmente esta Política de Privacidade para estarem sempre atualizados com relação ao Tratamento de Dados pela Tikpag.

Esta Política de Privacidade se restringe as Plataformas e Soluções Tikpag, não abrangendo sites e plataformas de terceiros que eventualmente sejam mencionados e indicados, considerados ambientes externos.

10. Definições e interpretação

Termos definidos

Os termos abaixo descritos, quando aqui utilizados, terão os significados previstos abaixo, respectivamente:

Parceiros

Significa as empresas que representam canais de distribuição dos serviços Tikpag, seja para comercialização da ferramenta, seja para oferecimento dos serviços diretamente aos clientes através de whitelabel (página WEB personalizada) e/ou parceiros estratégicos da Tikpag e eventuais prestadores de serviços ou subcontratadas.

Dados ou Dados Pessoais

Significa qualquer informação que seja capaz de identificar um Titular de Dados (de forma direta ou indiretamente), conforme legislação vigente.

Nesta Política de Privacidade, trataremos como Dado ou Dado Pessoal todas as informações que se refiram a um Titular de Dados e que, por alguma razão, sejam tratadas pela Tikpag.

Plataformas

Significa todos os sites, portais e aplicativos móveis e/ou interface web, mantidos e disponibilizados pela Tikpag aos Usuários.

Soluções Tikpag (ou Solução)

Significa todos os produtos e serviços atualmente disponibilizados ou que venham a ser desenvolvidos e oferecidos pela Tikpag aos Usuários.

Titular de dados

Significa a pessoa física a que se refere um Dado Pessoal, conforme legislação vigente. Esta Política de Privacidade é destinada aos seguintes Titulares de Dados:

a) Usuário das Soluções e/ou Plataformas Tikpag (ou simplesmente “Usuário”): pessoa física ou representante, preposto ou funcionário autorizado de pessoa jurídica, que efetivamente contrata e/ou utiliza as Soluções e Plataformas Tikpag; ou,

b) Comprador: pessoa física ou preposto de pessoa jurídica, portador de cartão, pagador de boleto e/ou que se utiliza de outros meios de pagamento.

Tratamento

Significa toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador e operador

Os termos “Controlador” e “Operador” terão o significado que lhes é atribuído no art. 5º, da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.

Interpretação

Nesta Política de Privacidade, exceto se expressamente indicado de modo diverso: (i) o índice e os títulos dos capítulos e das cláusulas são somente para fins de conveniência e não deverão afetar a interpretação desta Política de Privacidade e/ou de qualquer de seus dispositivos; (ii) referências a um documento ou contrato, incluindo esta Política de Privacidade deverão ser consideradas como incluindo qualquer alteração, ajuste, modificação ou aditamento dos mesmos, celebrados de acordo com seus termos; (iii) os termos “incluir”, “inclui” e “incluindo” não são restritivos e devem conotar exemplificação; (iv) referências a qualquer pessoa deverão incluir seus sucessores e cessionários permitidos, herdeiros e representantes; (v) os termos “deste”, “neste” e “sob este” e outros termos de significado semelhante deverão se referir a esta Política de Privacidade como um todo e não a alguma disposição em especial desta Política de Privacidade; (vi) as referências a “dias” deverão significar Dias Úteis; (vii) o singular inclui o plural e o plural inclui o singular, e uma referência ao masculino incluirá uma referência ao feminino e neutro; (viii) as referências a quaisquer Leis, de forma geral, deverão significar as Leis em vigor na data de assinatura desta Política de Privacidade e as referências a qualquer Lei específica deverão significar tal Lei específica, da forma como estiver em vigor na data de assinatura desta Política de Privacidade; e (ix) qualquer referência a um artigo, seção, cláusula, ou anexo é uma referência ao artigo, à seção, à cláusula desta Política de Privacidade a menos que seja indicado de outra forma.

Prevalência

Na hipótese de divergência entre a Política de Privacidade e eventuais anexos, prevalecerão os termos e condições desta Política de Privacidade, sendo que os anexos que tenham sido celebrados em data posterior prevalecerão sobre os anexos celebrados em datas anteriores.